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IFRS PMES Pequena Demonstração
Programa do CURSO IFRS PMEs


2434 - Apurar SIMPLES NACIONAL ? Passo a passo c/ exemplo.
GAB - GRUPO DE AMIGOS DO BARRETO

Simples Nacional - "Supersimples"

PASSO A PASSO PARA O RECOLHIMENTO - SISTEMATICA
LEIA COM CALMA - DETALHE POR DETALHES E ESCLAREÇA SUAS DÚVIDAS (AGORA FICOU MAIS FÁCIL...)

Dicionário breve:
SEGREGAR = POR À MARGEM; ISOLAR; TIRAR; SEPARAR.

Introdução
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Sistemática de apuração do Supersimples em conformidade com a Resolução CGSN nº 5 de 2007, que trata sobre o cálculo e o recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional).

O Simples Nacional é o regime de apuração instituído pela Lei Complementar nº 123 de 2006, destinado às empresas enquadradas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Tal regime entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2007, em substituição ao Simples Federal da Lei nº 9.317/1996.

Nota:
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A LC 123 de 2006 para fins de determinação da alíquota a ser utilizada no cálculo do Simples Nacional, contém cinco Anexos, sendo que:

Anexo I - presta-se ao cálculo para receitas decorrentes do comércio;
Anexo II - para receitas da atividade industrial;
Anexo III - para serviços e locação de bens móveis;
Anexo IV e o V - para serviços,

I - Elementos utilizados para o cálculo

Para calcular o valor devido pelo Simples Nacional, precisaremos conhecer os seguintes valores:

a) receita bruta do mês segregada por tipo de receita (base de cálculo);

b) receita bruta total acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração;

c) alíquota (por meio de enquadramento nas tabelas dos Anexos da Resolução CGSN nº 5 de 2007;

d) sendo o caso, o fator "r" (para prestação de serviços sujeitas ao Anexo V).

Os itens dispostos nas letras "b" e "d" serão necessários para conhecermos a alíquota aplicável.

II - Base de cálculo

O primeiro item que iremos abordar é a base de cálculo, que conforme dispõe a Resolução CGSN nº 5, corresponde à receita bruta total mensal auferida, segregada na forma do art. 3º da Resolução retro mencionada.

Deve ser observado, que na hipótese de a ME ou a EPP possuir filiais, deverá ser considerado o somatório das receitas brutas de todos os estabelecimentos.

As ME e EPP poderão se utilizar da receita bruta total recebida (regime de caixa), na forma a ser regulamentada por Resolução do CGSN, sendo essa opção irretratável para todo o ano-calendário.

II.1 - Segregação das Receitas - Separação das Receitas

Muito embora a base de cálculo seja a receita bruta total mensal, para fins do cálculo do Simples Nacional é preciso segregar (separar) a receita, pois para cada tipo haverá uma tabela a ser aplicada.

Assim, as ME e as EPP deverão considerar, destacadamente, mensalmente e por estabelecimento, para fim de pagamento, conforme o caso:

a) revenda de mercadorias

a.1) receitas decorrentes da revenda de mercadorias não sujeitas a substituição tributária, exceto as receitas decorrentes da revenda de mercadorias para exportação;

a.2) receitas decorrentes da revenda de mercadorias sujeitas a substituição tributária, exceto as receitas decorrentes da revenda de mercadorias para exportação;

a.3) as receitas decorrentes da revenda de mercadorias para exportação;

b) industrialização

b.1) receitas decorrentes da venda de mercadorias por elas industrializadas não sujeitas a substituição tributária, exceto as receitas decorrentes da venda de mercadorias por elas industrializadas para exportação;

b.2) receitas decorrentes da venda de mercadorias por elas industrializadas sujeitas a substituição tributária, exceto as receitas decorrentes da venda de mercadorias por elas industrializadas para exportação;

b.3) receitas decorrentes da venda de mercadorias por elas industrializadas para exportação;

c) receitas decorrentes da locação de bens móveis;

A receita decorrente da locação de bens móveis aqui tratada é tão-somente aquela decorrente da exploração de atividade não definida na lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

d) prestação de serviços

d.1) creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental; agência terceirizada de correios; agência de viagem e turismo; centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga; agência lotérica; serviços de manutenção e reparação de automóveis, caminhões, ônibus, outros veículos pesados, tratores, máquinas e equipamentos agrícolas; serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores; serviços de manutenção e reparação de motocicletas, motonetas e bicicletas; serviços de instalação, manutenção e reparação de máquinas de escritório e de informática; serviços de reparos hidráulicos, elétricos, pintura e carpintaria em residências ou estabelecimentos civis ou empresariais, bem como manutenção e reparação de aparelhos eletrodomésticos; serviços de instalação e manutenção de aparelhos e sistemas de ar condicionado, refrigeração, ventilação, aquecimento e tratamento de ar em ambientes controlados; veículos de comunicação, de radiodifusão sonora e de sons e imagens, e mídia externa

d.1.1) receitas decorrentes da prestação desses serviços, sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido a outro Município;

d.1.2) receitas decorrentes da prestação desses serviços, sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido ao próprio Município;

d.1.3) receitas decorrentes da prestação desses serviços, com retenção ou com substituição tributária do ISS;

d.2) construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada; transporte municipal de passageiros; empresas montadoras de estandes para feiras; escolas livres, de línguas estrangeiras, artes, cursos técnicos e gerenciais; produção cultural e artística; produção cinematográfica e de artes cênicas

d.2.1) receitas decorrentes da prestação desses serviços, sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido a outro Município;

d.2.2) receitas decorrentes da prestação desses serviços, sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido ao próprio Município;

d.2.3) receitas decorrentes da prestação desses serviços, com retenção ou com substituição tributária do ISS;

d.3) cumulativamente administração e locação de imóveis de terceiros; academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais; academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes; elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante; licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante; serviço de vigilância, limpeza ou conservação; prestação de outros serviços que não tenham sido objeto de vedação expressa (prestados por sociedades que se dediquem exclusivamente à essa prestação de serviços)

d.3.1) receitas decorrentes da prestação desses serviços, sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido a outro Município;

d.3.2) receitas decorrentes da prestação desses serviços, sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido ao próprio Município;

d.3.3) receitas decorrentes da prestação desses serviços, com retenção ou com substituição tributária do ISS;

d.4) receitas decorrentes de serviços contábeis;

d.5) transportes intermunicipais e interestaduais de cargas

d.5.1) receitas desses serviços sem substituição tributária de ICMS.

d.5.2) receitas desses serviços com substituição tributária de ICMS.

1. As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional não poderão segregar (isolar/tirar) como receitas sujeitas a retenção aquelas recebidas pela prestação de serviços que sofrerem retenção do ISS na fonte, na forma da legislação do município, nas hipóteses em que não forem observadas as disposições do art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 2003.

Ou seja, nos casos em que o Município não observar as regras estabelecidas para fins de determinação do local de recolhimento do ISS.

2. As receitas relativas a operações sujeitas a substituição tributária deverão ser segregadas (separadas) por tributo.

3. Consideram-se receitas de exportação, as vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou de consórcio de que trata a Lei Complementar nº 123, de 2006.

III - Alíquotas

Conforme já havíamos adiantado, para o enquadramento da alíquota a ser aplicada sobre a base de cálculo é preciso:

1 - enquadrar o tipo de receita em uma das tabelas dos Anexos da Resolução nº 5/2007;

2 - somar a receita bruta acumulada dos doze meses anteriores ao período de apuração.

III.1 - Tabelas de Alíquotas

As 57 (cinqüenta e sete) tabelas constantes nos cinco Anexos da Resolução nº 5/2007, em verdade são todas decorrentes das cinco tabelas constantes na Lei Complementar nº 123/2006.

O Comitê Gestor do Simples Nacional optou por segregá-las (separa-las) por espécie de receita, de forma que as cinco tabelas existentes inicialmente, com a Resolução nº 5/2007 passaram a ser 57 tabelas.

Dessa forma, para cada tipo de atividade, a receita correspondente deverá ser tributada conforme tabela específica.

Nota:
===========

A LC 123 de 2006 para fins de determinação da alíquota a ser utilizada no cálculo do Simples Nacional, contém cinco Anexos, sendo que:

Anexo I presta-se ao cálculo para receitas decorrentes do comércio;
Anexo II para receitas da atividade industrial;
Anexo III para serviços e locação de bens móveis;
Anexo IV e o V para serviços,

Há ainda que se verificar hipótese em que as alíquotas máximas das tabelas, ficarão acrescidas de 20% (art. 9º da Resolução CGSN nº 5 de 2007).

Isso acorrerá quando o contribuinte optante pelo Simples Nacional, ultrapassar o limite máximo previsto no inciso II do art. 2º da Resolução CGSN nº 4, de 2007, qual seja, R$ 2.400.000,00.

III.2 - Receita bruta dos 12 meses anteriores

Após a segregação (separação) das receitas por atividade (conforme item II.1), e o conseqüente enquadramento nas tabelas Anexas à Resolução CGSN nº 5 de 2007, é preciso verificar o total da receita bruta auferida nos 12 meses anteriores, a fim de verificar a faixa em que se encontra a empresa.

Atente-se que tal verificação é feita tomando-se o total de receita bruta auferido nos últimos 12 meses, ou seja, o faturamento do próprio mês cujo cálculo está sendo realizado não será computado para fins da definição da alíquota, muito embora seja a base de cálculo do Simples Nacional.

Na apuração da receita bruta dos 12 meses anteriores deve-se considerar o montante auferido por todos os estabelecimentos da pessoa jurídica (matriz e filiais), ou seja, não deve ser feita a segregação (separação) das receitas na forma do subtópico II.1.

III.2.1 - Receita bruta acumulada no caso de início de atividades

No caso de início de atividade no próprio ano-calendário da opção pelo Simples Nacional, para efeito de determinação da alíquota no primeiro mês de atividade, o contribuinte utilizará, como receita bruta total acumulada, a receita do próprio mês de apuração multiplicada por 12 (doze).

Nesse caso, nos 11 (onze) meses posteriores ao do início de atividade, o sujeito passivo utilizará a média aritmética da receita bruta total dos meses anteriores ao do período de apuração, multiplicada por 12 (doze).

Na hipótese de início de atividade em ano-calendário imediatamente anterior ao da opção pelo Simples Nacional, o contribuinte utilizará essa regra até alcançar 13 (treze) meses de atividade.

IV - Cálculo

Uma vez conhecida a base de cálculo, e após a realização do enquadramento da tabela aplicável, bem assim, a alíquota a ser utilizada, basta aplicar a alíquota sobre a base de cálculo (receita bruta do mês).

V - Exemplo

Empresa que iniciou suas atividades em fevereiro de 2007, tendo tido receitas decorrentes exclusivamente da revenda de mercadorias sem substituição tributária, e todas as vendas foram efetuadas no mercado interno (ou seja, sem exportação).

Receitas auferidas:
--------------------------------------------

Fevereiro ..... R$ 5.000,00
Março .......... R$ 7.000,00
Abril ............ R$ 8.000,00
Maio ............ R$ 10.000,00
Junho .......... R$ 10.000,00
Julho ........... R$ 10.000,00

Considerando que estamos calculando o Simples Nacional de julho de 2007 (pagamento em agosto de 2007), para encontrarmos a alíquota a ser aplicada sobre a base de cálculo de julho (R$ 10.000,00), devemos considerar as receitas de fevereiro a junho = R$ 40.000,00.

Assim, encontrando a média aritmética, teremos 40.000/5 = 8.000.

Basta então, multiplicar essa média por 12: 8.000 X 12 = R$ 96.000,00

Ou seja, neste exemplo, consideraremos, para fins de verificação da alíquota, o valor de R$ R$ 96.000,00.

V.1 - Tabela a ser utilizada

Considerando o disposto no tópico II.1, veremos que as receitas de nosso exemplo (revenda de mercadorias sem substituição tributária efetuadas no mercado interno), devem ser tributadas por meio da Tabela 1, seção I do Anexo I:

Anexo I

Seção I: Receitas decorrentes da revenda de mercadorias não sujeitas a substituição tributária, exceto as receitas decorrentes da revenda de mercadorias para exportação

Tabela 1 - Sem substituição tributária

Receita Bruta Total em 12 meses - Alíquota
--------------------------------------------------------------------------

Até 120.000,00............................... 4,00%

De 120.000,01 a 240.000,00............ 5,47%

De 240.000,01 a 360.000,00............ 6,84%

De 360.000,01 a 480.000,00............ 7,54%

De 480.000,01 a 600.000,00............ 7,60%

De 600.000,01 a 720.000,00............ 8,28%

De 720.000,01 a 840.000,00............ 8,36%

De 840.000,01 a 960.000,00............ 8,45%

De 960.000,01 a 1.080.000,00......... 9,03%

De 1.080.000,01 a 1.200.000,00....... 9,12%

De 1.200.000,01 a 1.320.000,00........ 9,95%

De 1.320.000,01 a 1.440.000,00....... 10,04%

De 1.440.000,01 a 1.560.000,00....... 10,13%

De 1.560.000,01 a 1.680.000,00....... 10,23%

De 1.680.000,01 a 1.800.000,00....... 10,32%

De 1.800.000,01 a 1.920.000,00........ 11,23%

De 1.920.000,01 a 2.040.000,00........ 11,32%

De 2.040.000,01 a 2.160.000,00........ 11,42%

De 2.160.000,01 a 2.280.000,00........ 11,51%

De 2.280.000,01 a 2.400.000,00........ 11,61%

V.2 - Alíquota - Faixa de enquadramento pela receita bruta acumulada

Uma vez encontrada a tabela, e considerando o cálculo que fizemos acima (tópico V), onde a receita bruta dos 12 últimos meses equivalerá a R$ 96.000,00, podemos afirmar que a alíquota a ser aplicada corresponde a 4% (primeira faixa da tabela acima).

V.3 - Cálculo do Simples Nacional

Considerando nosso exemplo, teremos:

1- base de cálculo: R$ 10.000,00 (receita bruta de julho/2007);

2- alíquota - 4%.

Calculando o Simples Nacional a pagar:

R$ 10.000 X 4% = R$ 400,00.

VI - Cálculo do Simples Nacional - Esquema Prático

NOTA:
========
1. Antes de qualquer cálculo ou enquadramento é preciso verificar os requisitos e as vedações quanto ao Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, bem assim, ao regime tributário denominado Simples Nacional (LC 123 de 2006 e Resolução CGSN nº 4 de 2007).

2. Para verificação quanto ao limite de receita bruta para enquadramento no Estatuto e no Supersimples, é preciso verificar a receita bruta do ano-calendário anterior (ex: para 2007, é preciso ver quanto a empresa auferiu de receita bruta no ano de 2006).

Vejamos o passo a passo e o procedimento ao cálculo do imposto:

1- Apuração da Receita Bruta do Mês = Base de Cáluclo;

2- Separação das Receitas por tipo de atividade + Enquadramento nas tabelas - Anexas à Resolução 5/2007 CGSN;

3- Verificação da Receita Bruta Acumulada dos 12 meses anteriores;

4- Nas tabelas enquadradas conforme item 2, verificar a faixa da receita bruta acumulada (item 3), para fins de verificação da alíquota a ser utilizada no mês = ALÍQUOTA;

5- Base de Cálculo x Alíquota = Simples Nacional a Pagar

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