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IFRS PMES Pequena Demonstração
Programa do CURSO IFRS PMEs


3431 - Motivos para dar advertência a um empregado...
Quais os motivos que podem dar advertência a um empregado? Ex: Desobedecer ordens do superior é um motivo? Qual a lei que explica todos detalhes?

As razões para aplicação de advertência a um empregado são as enumeradas no artigo 482 da CLT, quais sejam:

a) ato de improbidade;

b) incontinência de conduta ou mau procedimento

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando construir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e) desídia no desempenho das respectivas funções;

f) embriaguez habitual ou em serviço;

g) violação de segredo da empresa;

h) ato e indisciplina ou de insubordinação;

i) abandono de emprego;

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

k) ato lesivo de honra e boa fama ou ofensas físicas praticada contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem:

l) prática constante de jogos de azar.

Cometendo uma destas faltas, antes de o empregador demitir deve aplicar as penas de advertência e suspensão, exceto se o caso for extramamente grave, como por exemplo, participação comprovada em roubo praticado contra a empresa.

A desobediência a ordens superiores esta enquadrada como atode indisciplina ou insubordinação previsto na letra h do artigo.

Portanto, deve a empresa aplicar a advertênciapor escrito ao empregado infrator ressaltando o descumprimento do referido dispositivo legal. Se a atitude persistir em um curto espaço de tempo, de uma segunda advertência e, se necessário uma terceira. Não resolvendo recomendamos a aplicação da suspensão e somente em último caso, se as medidas não derem o resultado desejado, o empregado deve ser demitido por justa causa.

A empresa deverá ter a cautela de ter tudo documentado e, com assinatura de testemunhas que presenciaram os atos de indisciplina do empregado que poderão futuramente depor a favor da empresa em eventual Reclamação Trabalhista.

Fonte: Consultoria Fiscalmatic
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Barreto
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