CARNÊ DE INSS – LEI 9.876 DE 29/11/1999
INSS PODE TER SUA ALÍQUOTA REDUZIDA DE 20% PARA ATÉ 11%


Poucos sabem que o carnê de INSS pode ter sua alíquota reduzida de 20% para até 11%. A lei 9.876 de 29/11/1999 em seu artigo 1º veio permitir descontar no carnê, 45% da contribuição que é devida pelas empresas sobre a remuneração de seus sócios gerentes e profissionais autônomos.

A contribuição a cargo das empresas corresponde a 20% do valor da remuneração paga. Sobre este montante aplica-se o índice de 45% para obter o valor da parcela a ser descontada no carnê de INSS.

Conforme exemplo a seguir, a apuração é feita da seguinte forma:
Toma-se o valor da remuneração lançada na GFIP – Guia de FGTS e Informações Previdenciárias, no caso R$ 200,00. Calcula-se a contribuição de 20% a cargo da empresa que resulta em R$ 40,00. Sobre esta contribuição de R$ 40,00 aplica-se o percentual de 45% apurando-se a importância de R$ 18,00 a ser descontada no carnê.

Resumo dos cálculos à título de exemplo:

Cálculo do INSS Patronal a ser recolhido pela empresa

Remuneração declarada no GFIP 200,00
Contribuição da empresa 20% s/ 200,00 40,00
Desconto permitido 45% s/ 40,00 18,00

Cálculo do INSS Carnê

1) Remuneração lançada na GFIP - 200,00 - Carnê s/ 1 salário (R$ 200,00)
Contribuição 20% s/ 200,00 40,00
Desconto apurado acima 18,00
Valor a recolher no carnê 22,00

2) Remuneração lançada na GFIP - 200,00 - Carnê s/ 5 salário (R$ 780,78)
Contribuição 20% s/ 780,78 156,16
Desconto apurado sobre 1 salário acima 18,00
Valor a recolher no carnê 138,16

A tabela abaixo, demonstra os valores a recolher aplicando os índices diretos, com desconto da alíquota de 45%, tendo sido elaborado de acordo com o novo salário base em vigor a partir de Junho, para recolhimento em Julho do corrente ano.

COMPETÊNCIA: JUNHO/2002

Nº SAL. SALÁRIO BASE Coluna “A” 11% Coluna “B” % Variado Coluna “C” 20%
01 200,00 22,00 22,00 40,00
02 312,31 34,35 44,46 62,46
03 468,47 51,53 75,69 93,69
04 624,62 68,71 106,92 124,92
05 780,78 85,89 138,16 156,16
06 936,94 103,06 169,39 187,39
07 1.093,08 120,24 200,62 218,62
08 1.249,26 137,42 231,85 249,85
09 1.405,40 154,59 263,08 281,08
10 1.561,56 171,77 294,31 312,31

Coluna A: Percentual direto de 11% - usar quando na GFIP for lançado remuneração para o sócio ou autônomo igual ou maior que o salário base lançado no carnê. É o caso das empresas optantes pelo SIMPLES e aquelas cujo sócio paga o carnê sobre um salário mínimo e na GFIP, também é lançado um salário mínimo.

Coluna B: Percentual variado – usar quando na GFIP for lançado um salário mínimo e no carnê dos sócios ou autônomo for lançado maior número de salários. É o caso das empresas que contabilizam a retirada do sócio de apenas um salário mínimo, mas o carnê é pago sobre mais de um salário base.

Coluna C: Percentual direto de 20% - usar quando não for lançado na GFIP remuneração para o sócio ou autônomo. É o caso do autônomo que não emite o RPA – Recibo de Pagamento ao Autônomo para empresa, ou quando este RPA ou a retirada do sócio não é lançada na GFIP.

O desconto permitido é limitado a 9% do salário no carnê e incide sobre o valor da remuneração do sócio ou do autônomo, lançado na GFIP – Guia de FGTS e Informações Previdenciárias. As empresas enquadradas no SIMPLES, estão dispensadas do recolhimento patronal de 20% ao INSS, entretanto, poderão também usar o valor declarado na GFIP como base para desconto no carnê.

Como se vê, para determinar o índice a ser aplicado, o importante é observar o valor da remuneração lançada na GFIP e comparar com o valor do carnê. Para efetuar os recolhimentos, deverá ser observado os seguintes códigos:

CÓDIGO DE PAGAMENTO DO CARNÊ – A PARTIR DE 05/2000

TIPO CARNÊ CÓDIGO PAGTO.TRIM. CÓDIGO PAGTO.MENSAL
Sócio/Autônomo pagto.c/desconto(11%) 1147 1120
Autônomo (20%) 1104 1007

Outro aspecto a ser observado é o fim da escala de salário-base previsto para Dezembro de 2003, conforme Artigo 4º da Lei 9876/99. A extinção será gradual para os contribuintes inscritos antes de 29/11/99 e, imediata para os novos contribuintes.

Isto significa que a partir de Dezembro/2003 todos contribuintes antigos deverão recolher á contribuição baseado em sua remuneração efetiva lançada na GFIP, situação que já é valida para os novos contribuintes.

Com o fim gradativo da escala que já eliminou as faixas de 1 a 6 salários, todos contribuintes individuais antigos poderão alterar sua contribuição atual para até seis salários base, independente do tempo que vem contribuindo. 

Vale também destacar que, para garantir uma boa aposentadoria, é importante avaliar que o salário de benefício antes calculado pela média das últimas 36 contribuições passou a ser calculado pela média das contribuições acumuladas desde Julho de 1994.

O contribuinte deve estar atento aos cálculos enumerados, para não sofrer prejuízos em seus recolhimentos e principalmente, em sua futura aposentadoria. 



Trabalho de Pesquisa solicitado pelos visitantes do site:

Fonte: AC de Minas Gerais

OLIVAL GONZAGA DE RESENDE
Presidente do Conselho da Microempresa da AC-Minas

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